1. Aceitação e alterações aos termos e condições de utilização
Ao aceder e utilizar este Website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização, comprometendo‑se a respeitá‑los.
A Sogrape Vinhos S.A. (“Sogrape”) mantém este Website para uso individual em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal, destinando-se exclusivamente a pessoas que tenham idade legal para consumir bebidas alcoólicas.
O Utilizador deste Website deverá abandoná-lo se:
– não aceitar os Termos e Condições de Utilização;
– não tiver a idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre;
– estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a este Website não sejam permitidos.
A Sogrape reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Website, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando da sua utilização. As alterações não serão de aplicação retroativa. As alterações relativas a novas funcionalidades de um serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições de Utilização modificados do Website, deverá deixar de o utilizar.
2. Utilização do Website
O Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Website desde que respeite os presentes Termos e Condições de Utilização, nomeadamente, no que respeita aos direitos de autor e de propriedade industrial.
Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem dos conteúdos constantes do Website.
Não poderão ser prosseguidas as seguintes atividades:
a) Atividades que atentem contra os direitos da Sogrape ou de terceiros;
b) Utilização de uma identidade falsa ou a ocultação da identidade;
c) Atividades ilegais, tais como o uso de informação no sentido de causar ofensas físicas a outros indivíduos;
d) Violar as normas de utilização do presente Website;
e) Reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos e a privacidade de terceiros;
f) Pôr em causa a segurança do Website;
g) Instalar ou tentar instalar um vírus;
h) Aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos.
O Utilizador poderá imprimir ou fazer com que terceiros imprimam qualquer material transferível para o seu computador contido neste Website, nas seguintes condições:
o material seja unicamente para uso pessoal e não-comercial;
nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade seja removida do material;
o material não seja alterado seja de que forma for.
Qualquer mensagem e/ou outro conteúdo que o Utilizador transmita para este Website, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo e/ou de qualquer outro modo, será considerada como não confidencial e não reservada.
Ao transmitir uma mensagem por intermédio deste Website, o Utilizador concede automaticamente à Sogrape uma licença gratuita, irrestrita, perpétua, irrevogável e não exclusiva para que a Sogrape use, reproduza, modifique, publique, edite, traduza, distribua, execute e/ou exiba tal mensagem separadamente e/ou como parte de outros conteúdos sob qualquer forma, media, ou tecnologia que seja atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro e ainda para poder vir a sublicenciar tais direitos.
O Utilizador reconhece que a Sogrape é livre de usar quaisquer ideias, conceitos, know how ou técnicas contidos em qualquer mensagem que o Utilizador transmita através deste Website seja para que propósito for incluindo, mas sem que isto constitua limitação, o desenvolvimento, fabrico e/ou comercialização de produtos, sem que daí resulte para o Utilizador qualquer direito a compensação, remuneração ou reconhecimento, presente ou futuro.
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3. Direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade
O conteúdo deste Website, incluindo, mas sem limitar, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e vídeo, bem como o aspeto, organização, layout do Website e código de software, é propriedade exclusiva da Sogrape, salvo indicação em contrário.
Não é permitido ao Utilizador exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e/ou de outro modo usar o material propriedade da Sogrape, seja de que forma for, para qualquer finalidade pública e/ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento escrito da Sogrape.
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Caso seja notificada, a Sogrape poderá investigar se qualquer conteúdo transmitido a este Website está a violar os Termos e Condições de Utilização e poderá determinar se fará com que tal conteúdo seja removido deste Website.
4. Isenção de garantias
A utilização deste Website é da conta e risco exclusivo do Utilizador. Este Website e seu conteúdo são fornecidos sem garantias para o Utilizador de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica, ou ainda qualquer garantia de que o acesso a este Website seja ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações, de que este Website seja seguro e/ou isento de vírus ou de prejuízos para o Utilizador de qualquer origem ou, de que as informações contidas neste Website sejam completas, precisas e/ou atuais.
A Sogrape reserva-se o direito de restringir e/ou impedir a qualquer momento o acesso do Utilizador a este Website e/ou a qualquer parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.
5. Links para outros sites
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6. Privacidade
Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Privacidade (abre numa nova janela) e de Cookies (abre numa nova janela), acessível neste Website.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Sogrape, incluindo, sem limitação, os seus administradores, representantes legais, trabalhadores e/ou agentes, não será responsável perante o Utilizador por quaisquer danos, prejuízos e/ou lesões, de qualquer natureza, incluindo, nomeadamente, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, lucros cessantes, bem como danos resultantes de perda de informação e/ou interrupção da atividade, que decorram ou estejam relacionados com a utilização, ou impossibilidade de utilização, deste Website e do respetivo conteúdo, ainda que a Sogrape tenha sido negligente ou tenha sido alertada para a possibilidade da ocorrência de tais danos
8. Indemnização
O Utilizador deste Website concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Sogrape de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, e de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, honorários advocatórios razoáveis) decorrentes e/ou relativos à sua utilização deste Website, conteúdo que o Utilizador transmita a este Website, violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do Utilizador dos Termos e Condições de Utilização.
9. Jurisdição
Os presentes Termos e Condições de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O Utilizador aceita a jurisdição dos tribunais portugueses para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os Termos e Condições de Utilização e/ou com a utilização deste Website.
10. Disposições gerais
A Sogrape compromete-se a assegurar que este Website cumpre os requisitos de acessibilidade digital aplicáveis, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços.
A Sogrape assegura a conformidade dos conteúdos e serviços digitais fornecidos ao Utilizador no âmbito das atividades disponibilizadas neste Website, sendo responsável por qualquer falta de conformidade que se verifique no momento do fornecimento ou, no caso de fornecimento contínuo, durante o respetivo período contratual.
Em caso de falta de conformidade, o Utilizador poderá exercer os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, designadamente o direito à reposição da conformidade, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, devendo, para o efeito, comunicar a referida falta de conformidade à Sogrape através dos contactos indicados neste Website, nos prazos legalmente aplicáveis.
Se qualquer disposição dos Termos e Condições de Utilização for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições de Utilização, que permanecerão plenamente em vigor.